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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS DA CONCEICAO DA SILVACPF

LUCAS DA CONCEICAO DA SILVA

Outros

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (24/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR AFONSO NOBRE DE ARAUJO SOBRINHOCPF

ELINEIA FERREIRA PANTOJACPF

Reu

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA DOS REMEDIOS SOUZA· OAB PA 22120· CPF 695.***.***-15

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Reu:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Reu:

HAROLDO CARLOS DO NASCIMENTO CABRAL· OAB PA 3966· CPF 109.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Autor:

HAROLDO CARLOS DO NASCIMENTO CABRAL· OAB PA 3966· CPF 109.***.***-68

Reu:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Autor:

HAROLDO CARLOS DO NASCIMENTO CABRAL· OAB PA 3966· CPF 109.***.***-68

Reu:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. RÉU SOLTO. TRÂNSITO EM JULGADO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por LUCAS DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da Comar... (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Reu

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

5 SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA

Reu

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

FELIPE DOS SANTOS CASTROCPF

Advogados

Reu:

RENATA CONCEICAO CARDOSO DE OLIVEIRA FEITOSA· OAB PA 28664· CPF 885.***.***-87

Reu:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

R$ 35.500,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS SANCHESCPF

Reu

LILIAN DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA· OAB PA 28467· CPF 021.***.***-69

Autor:

FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA· OAB PA 28450· CPF 111.***.***-93

Reu:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Determinação de arquivamento (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 35.500,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS SANCHESCPF

Reu

LILIAN DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA· OAB PA 28450· CPF 111.***.***-93

Autor:

RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA· OAB PA 28467· CPF 021.***.***-69

Reu:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATA CONCEICAO CARDOSO DE OLIVEIRA FEITOSA· OAB PA 28664· CPF 885.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (29/08/2025)

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