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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 106.177,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALPRA & DALPRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 29167· CPF 020.***.***-03

Outros

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PR 36214· CPF 673.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (18/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 34.209,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALPRA & DALPRACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CASQUEIRO ARAUJO· CPF 019.***.***-36

Outros

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· OAB PR 32875

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 031341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRACPF

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURACPF

EDUARDO LUCAS MAROTO DALPRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 015994· CPF 090.***.***-16

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 031341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES FERREIRA

EDINEL DE SOUZA SANT ANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUTHIANO DE JESUS LOPESCPF

Reu

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURA

EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRACPF

EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRA

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Reu:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 31341· CPF 134.***.***-14

Reu:

WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO· OAB ES 23649· CPF 058.***.***-00

Reu:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 15994· CPF 090.***.***-16

Reu:

ELCIMAR FELIX DE VALOIS· OAB ES 29682· CPF 082.***.***-56

Reu:

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA· OAB ES 40729· CPF 170.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 31341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRACPF

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURACPF

EDUARDO LUCAS MAROTO DALPRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 15994· CPF 090.***.***-16

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 31341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 031341· CPF 134.***.***-14

Reu:

WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO· OAB ES 23649· CPF 058.***.***-00

Reu:

ELCIMAR FELIX DE VALOIS· OAB ES 29682· CPF 082.***.***-56

Reu:

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA· OAB ES 40729· CPF 170.***.***-10

Reu:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 31341· CPF 134.***.***-14

Reu:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 15994· CPF 090.***.***-16

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURA, EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRA Advogados do(a) REU: ELCIMAR FELIX DE VALOIS - ES29682, WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO - ES23649 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar razões recursais em favor do acusado EDUARDO LU... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRACPF

Advogados

Reu:

ELCIMAR FELIX DE VALOIS· OAB ES 29682· CPF 082.***.***-56

Reu:

WANDERSON BUQUES SILVA· OAB ES 31967· CPF 149.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LUCAS CHAGAS DA SILVA REU: EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRA Advogado do(a) REU: ELCIMAR FELIX DE VALOIS - ES29682 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para de manifestar nos termos do artigo 422 do CPP. CARIACICA-ES, 18 de junho de 2026. MARIA DA PENHA... (19/06/2026)

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