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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 35.357,69

Autor

DAVID CALIXTOCPF

Reu

MED HELP INTERMEDIACOES DE PLANOS DE SAUDE LTDA MECNPJ

ARACELI MICHELETTICPF

MARCIO ANTONIO MEDEIROS REGGIANICPF

Advogados

Autor:

BRUNO MEDINA DE SOUZA· OAB MS 10951· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.747,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.747,20

Autor

DAVID CALIXTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.070,60

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (22/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.070,60

Autor

DAVID CALIXTOCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID CALIXTO

Reu

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID CALIXTO

Reu

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Calixto - Réu: CEBAP – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: 1) declarar a inexistência de débito entre as partes decorrentes dos descontos denominados CONTRIB. CEBAP", narrada na inicial. 2) condenar a requerida em restituir na forma simples os valores descontados i... (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.270,00

Autor

DAVID CALIXTOCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210218/SP (2025/0011347-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA PEREIRA RECORRENTE: GUILHERME ORTEGA BARBI RECORRENTE: LUCAS CALIXTO ADVOGADOS: EDVALDO VIEIRA DE SOUZA - SP189781 EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO - SP483512 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido de liminar, interposto por GUILHERME ORTEGA BARBI, LUCAS C... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA PEREIRACPF

GUILHERME ORTEGA BARBICPF

LUCAS CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDVALDO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 189781· CPF 040.***.***-99

Autor:

EVALDO VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO· OAB SP 483512· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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