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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS DE ALMEIDA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DEBORA ZANETTINI BERARDO· OAB SP 229055· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ZANETTINI BERARDO· OAB SP 229055· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE RAMOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS· OAB SP 150233· CPF 254.***.***-09

Outros

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA· OAB SP 360354· CPF 401.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE RAMOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS· OAB SP 150233· CPF 254.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE RAMOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA· OAB SP 360354· CPF 401.***.***-46

Autor:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS· OAB SP 150233· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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