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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 218488/RJ), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 4734/AC), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ) - Processo 0701037-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: Chaira Ali Majzou - RECLAMADO: Banco Btg Pactual S/A - AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDA - VISTOS e mai... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Reu

CHAIRA ALI MAJZOUBCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB AC 4734· CPF 107.***.***-01

Autor:

RENATO FAIG

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTENELLES

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 148.***.***-89

Reu:

LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA· OAB AC 4257· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 14.590,70

Autor

BRUNO GUEDES GARCIACPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO GUEDES GARCIA· OAB ES 25904· CPF 130.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM· OAB SP 517037· CPF 423.***.***-13

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 14.590,70

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Reu

BRUNO GUEDES GARCIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

BRUNO GUEDES GARCIA· OAB ES 25904· CPF 130.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IHAGO PEREIRA LUIZCPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM· OAB SP 517037· CPF 423.***.***-13

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 148.***.***-89

Outros

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 51856

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 51856

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MIGUEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSE NEVES SILVA· OAB PA 28568· CPF 025.***.***-11

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 148.***.***-89

Reu:

ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA· OAB SP 381473· CPF 346.***.***-18

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 29.035,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 29.035,68

Autor

MIZAEL MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

RECARCAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 132.000,00

Autor

INTERMARINE LOCACAO DE EMBARCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRACPF

LUCIANE DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GARCIA SOBROSA· OAB RJ 130090· CPF 078.***.***-30

Autor:

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES· OAB RJ 143650· CPF 087.***.***-16

Reu:

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

Reu:

RONALDO MONTEIRO FRANCISCO· OAB RJ 94109· CPF 839.***.***-34

Reu:

FREDERICO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 120922· CPF 083.***.***-12

Reu:

RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS· OAB RJ 93673· CPF 035.***.***-05

Outros

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 218488· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JOSE SILVIO SANTOS FERREIRACPF

Reu

CAMILA PAIVA HUPSEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 218488· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041307-86.2024.8.19.0001. AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPLETO PARQUE BRITO, CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO PARQUE BRITO II SÍNDICO: RAPHAEL DA SILVA VERIDIANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 230... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO PARQUE BRITO IICNPJ

RESIDENCIAL COMPLETO PARQUE BRITOCNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA VERIDIANO· CPF 338.***.***-37

Autor:

VICTOR MENDES DA SILVA· OAB RJ 140790· CPF 095.***.***-80

Autor:

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 218488· CPF 148.***.***-89

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESIDENCIAL COMPLETO PARQUE BRITOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO PARQUE BRITO IICNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 106777· CPF 344.***.***-53

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 218488· CPF 148.***.***-89

Autor:

VICTOR MENDES DA SILVA· OAB RJ 140790· CPF 095.***.***-80

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 12.809,02

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 218488· CPF 148.***.***-89

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Outros

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· OAB MG 114856

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

FAGNA OLIVEIRA ALVES· OAB SP 486901· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 218488· CPF 148.***.***-89

Autor:

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· OAB MG 114856

Autor:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Autor:

FAGNA OLIVEIRA ALVES· OAB SP 486901· CPF 059.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 218488· CPF 148.***.***-89

Reu:

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· OAB MG 114856

Reu:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Reu:

FAGNA OLIVEIRA ALVES· OAB SP 486901· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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