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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 48.468,08

Autor

LUCAS EUGENIO ROSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Certidão Expedida (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 40.757,56

Autor

LUCAS EUGENIO ROSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EUGENIO PEREIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BOM JESUS DO ITABAPOANA

Advogados

Autor:

MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA· OAB ES 036180· CPF 142.***.***-39

Autor:

ALINE MESSIAS NEIMOG· OAB ES 038229· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EUGENIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA· OAB ES 036180· CPF 142.***.***-39

Autor:

ALINE MESSIAS NEIMOG· OAB ES 038229· CPF 146.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03 (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EUGENIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ALINE MESSIAS NEIMOG· OAB ES 038229· CPF 146.***.***-06

MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA· OAB ES 036180· CPF 142.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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