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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JONH LUCAS BATISTA FELIXCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONH LUCAS BATISTA FELIXCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 95.937,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JONH LUCAS BATISTA FELIXCPF

FRANCISCO FERNANDES FELIXCPF

SILVIA HELENA FERNANDES FELIX DOS SANTOSCPF

GILVAN FROTA DOS SANTOSCPF

JOAO FELIX DE SOUSA

+ 3 outros

Outros

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR). (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILSON CARDOSO GOMES

Reu

LUCAS FELIXCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELIXCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VANILSON CARDOSO GOMES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FELIX

Reu

LUCAS FELIX

Advogados

Autor:

ERIVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 4592· CPF 399.***.***-15

Reu:

ERIVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 4592· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FELIX

Reu

LUCAS FELIX

Advogados

Autor:

ERIVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 4592· CPF 399.***.***-15

Reu:

ERIVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 4592· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 28.397,80

Autor

LUCAS FELIXCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PORCINO LIMA· OAB RJ 186956· CPF 137.***.***-07

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FELIX

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

GABRIEL PORCINO LIMA· OAB RJ 186956· CPF 137.***.***-07

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

GABRIEL PORCINO LIMA· OAB RJ 186956· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809458-94.2024.8.19.0023. AUTOR: LUCAS FELIX RÉU: BANCO PAN S.A ID 272668655: Esclareça-se a pertinência da prova requerida, uma vez que, conforme relatado na inicial, o contrato teria sido firmado pela representante legal do autor à época. ITABORAÍ, 30 de abril de 2026. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida V... (06/05/2026)

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