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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 4.848,22

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

LUCAS FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Provisório (17/04/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (02/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

SCARLETH QUEIROZ ROCHA DA SILVA· OAB ES 38671· CPF 168.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 17.506,48

Autor

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Autor:

ISRAEL LAMBERTI SCHNEIDER· CPF 183.***.***-37

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERNANDES DA SILVA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL LAMBERTI SCHNEIDER· OAB ES 43735

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

ISRAEL LAMBERTI SCHNEIDER· OAB ES 43735

Reu:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JONAS CUNHA DOS SANTOSCPF

Outros

VICTOR HUGO RIBEIRO LAUREANO· OAB GO 66483· CPF 703.***.***-01

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA

LEYDIANE NATALIA SILVA

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ PESSOA CHAVES· OAB GO 44747

Reu:

YASMIM MARQUES MARTINS· OAB GO 62899

Último movimento: Certidão Expedida (24/07/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERNANDES DA SILVA

Reu

ROBERTA PEDROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

GILLIANO VINÍCIUS FREITAS SOUZA· OAB GO 67584· CPF 030.***.***-12

Autor:

LEYDIANE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB GO 67493· CPF 965.***.***-72

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839· CPF 990.***.***-15

Reu:

ADIEL ALVES COSTA· OAB GO 59271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CONDUTOR E PROPRIETÁRIO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos indenizatórios decorrentes de acidente de trânsito, recon... (07/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERNANDES DA SILVA

Reu

ROBERTA PEDROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

GILLIANO VINÍCIUS FREITAS SOUZA· OAB GO 67584· CPF 030.***.***-12

Autor:

LEYDIANE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB GO 67493· CPF 965.***.***-72

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839· CPF 990.***.***-15

Reu:

ADIEL ALVES COSTA· OAB GO 59271

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JUVENAL SOUZA MORAESCPF

Reu

JOAO MORAES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE· OAB MA 3288· CPF 197.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JUVENAL SOUZA MORAESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOAO MORAES BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/06/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON MENESES SOUSACPF

LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVACPF

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (14/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVACPF

WANDERSON MENESES SOUSACPF

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 17.102,34

Autor

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS RODRIGUES· OAB MG 138423· CPF 066.***.***-26

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALINE NOBERTINA DA SILVA· OAB MG 146409· CPF 096.***.***-06

Reu:

PATRICIA STEPHANIE DA SILVA· CPF 084.***.***-17

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95208· CPF 043.***.***-54

Reu:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

ANDRE LUIS RODRIGUES· OAB MG 138423

Último movimento: Transitado em Julgado (16/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

ANDRE LUIS RODRIGUES· OAB MG 138423

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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