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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 106.051,50

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MONTEIRO CHAVES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

ANDREIA MONTEIRO DA SILVA CHAVESCPF

LUCAS FOGACA CHAVESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS FOGACACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR RESTA ANTUNES· OAB PR 29844· CPF 023.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2023)

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