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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 24.120,99

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M. G. R. NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 12.408,00

Autor

ESEQUIEL DE SOUSA MILHOMEMCPF

Reu

G& R LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR· OAB TO 2298· CPF 485.***.***-04

Autor:

LUCAS RABELO MOREIRA· OAB TO 7781· CPF 010.***.***-25

Reu:

MARCOS AIRES RODRIGUES· OAB TO 1374· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0019819-66.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESEQUIEL DE SOUSA MILHOMEM ADVOGADO(A): LUCAS RABELO MOREIRA (OAB TO007781) ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B) ATO (20/03/2026)

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