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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 19.439,53

Autor

LUCAS SILVA GOMESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIA PORTES CORDEIRO· CPF 286.***.***-16

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 19.439,53

Autor

LUCAS SILVA GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CLAUDIA PORTES CORDEIRO· CPF 286.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANGELA MARIA CORDEIRO GUIMARAESCPF

ENOS LUIZ CORREIA JUNIORCPF

JEAN CARLOS BEZERRACPF

LUCAS GOMES SILVACPF

RAPHAELA SANTOS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

FUNAPE

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAPHAELA SANTOS DE LIMACPF

LUCAS GOMES SILVACPF

JEAN CARLOS BEZERRACPF

ENOS LUIZ CORREIA JUNIORCPF

ANGELA MARIA CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNAPE

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (1CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 296.209,05

Autor

EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CINTIA PATRICIA SANTOS FERREIRACPF

JAILSON FREIRE DA SILVA JUNIORCPF

ALAN DOUGLAS DE SANTANA CRISPIMCPF

ANDREIA SIMONE FERREIRA DA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Autor:

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (15/05/2026)

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