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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE PARIPIRANGA

Reu

UEL DE TAL

ALEXANDRO CONCEICAO DO NASCIMENTO

JOSE JOELSON SANTOS DE SANTANA

Advogados

Reu:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI· OAB SP 255199

Reu:

CINTHIA SAMIRA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 173736

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO· OAB SE 3705· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE em 14/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UEL DE TAL

ALEXANDRO CONCEICAO DO NASCIMENTO

JOSE JOELSON SANTOS DE SANTANA

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

CINTHIA SAMIRA BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCEL PEREIRA RAFFAINI

Reu:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2000

Distribuição

25/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MATOS CORREIA - MECNPJ

VERA NILZA DE ANDRADE CORREIA

ROSALVINA MAYNART SANTOS ANDRADECPF

RICARDO NAZARENO MAYNART ANDRADECPF

DARIVALDO MATOS ANDRADE

Reu

ROSALVINA MAYNART SANTOS ANDRADE

RICARDO NAZARENO MAYNART ANDRADE

BB-FINANCEIRA -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARAES MAYNART RABELO· OAB SE 2234· CPF 059.***.***-04

Autor:

ISABELA CARVALHO SANTANA· OAB BA 41886· CPF 033.***.***-37

Autor:

ANDREA CARREGOSA FONTES· OAB BA 53898· CPF 013.***.***-08

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 15259· CPF 502.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2000

Distribuição

25/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MATOS CORREIA - MECNPJ

VERA NILZA DE ANDRADE CORREIA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAYNART RABELO· OAB SE 1043· CPF 047.***.***-87

Autor:

MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARAES MAYNART RABELO· OAB SE 2234· CPF 059.***.***-04

Autor:

ISABELA CARVALHO SANTANA· OAB BA 41886· CPF 033.***.***-37

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 15259· CPF 502.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDER GONCALVES FERREIRACPF

LUCAS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDER FABIO GUEDES CARVALHO BARBOSA· OAB MG 109460· CPF 047.***.***-56

Reu:

RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 176613· CPF 107.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.620.000,00

Autor

CBL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER REIS GREGO· OAB MG 45805· CPF 455.***.***-63

Autor:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087· CPF 111.***.***-14

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA· OAB MG 137042· CPF 079.***.***-89

Outros

CAIO CALDEIRA BARRETO· OAB MG 205130

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CBL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CBL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FREITAS SCHWETTER

Autor:

LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

LUCIANA CECILIA MORATO· OAB MG 177087

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

HUGO FREITAS SCHWETTER

Reu:

LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CBL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CBL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CAMILA FONSECA MACIEL ROCHA

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FELIPE CALVO FORTES 09145316627CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 149.783,37

Autor

JANE GONCALVES DOS SANTOSCPF

SANDRO GONCALVES DOS SANTOSCPF

JOSIANE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Autor:

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA· OAB MT 19495· CPF 714.***.***-34

Autor:

JOSE GIM· OAB MT 17647· CPF 488.***.***-53

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA· OAB MT 19495· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JANE GONCALVES DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 22.242,15

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DOS SANTOS

LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

Reu

UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO KOSLOWSKI· OAB PR 58429· CPF 007.***.***-07

Autor:

FABIOLA OLIVEIRA· OAB PR 75808· CPF 063.***.***-42

Reu:

ALESSANDRO KOSLOWSKI· OAB PR 58429· CPF 007.***.***-07

Reu:

FABIOLA OLIVEIRA· OAB PR 75808· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Documento (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RONALDO ALVES CHAVES DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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