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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoConsignatória de Aluguéis

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSIMARA PAIVA TOLEDOCPF

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

MARCIO LESSA DE SANTA ANACPF

RAQUEL ZUANAZZI

Reu

ENLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Autor:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Autor:

THIAGO ARAUJO DE ANDRADA· OAB ES 23503· CPF 110.***.***-16

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA· OAB ES 6312· CPF 398.***.***-72

Reu:

THIAGO ARAUJO DE ANDRADA· OAB ES 23503· CPF 110.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 89.333,13

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENALCNPJ

Outros

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCON FELIPE CIRILA DE SOUZA

DANIEL MARTINS TEIXEIRA ALVES

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

LEIDIANA GOMES LIMASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEWTOM MONTEIRO DE CASTRO NETOCPF

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ERLON ADRIAN OLIVEIRA ANICIOCPF

Advogados

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROCHA MARTINS· OAB MG 217379· CPF 114.***.***-42

Reu:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCILAINE GURGEL DE ASSIS· CPF 103.***.***-29

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· CPF 119.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

NEWTOM MONTEIRO DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Reu:

GUSTAVO DE JESUS VIANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

NEWTOM MONTEIRO DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LUCILAINE GURGEL DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

NEWTOM MONTEIRO DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Reu:

STEPHANY BRENDA ARAUJO BICALHO· OAB MG 221141

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LUCILAINE GURGEL DE ASSIS

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTOM MONTEIRO DE CASTRO NETOCPF

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS APARECIDO LOURENÇO

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA LAURA RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 163143

Autor:

LILIANE MAGALHAES GOMES RIBEIRO· OAB MG 77397· CPF 996.***.***-00

Autor:

ELTON CARLOS LEAO· OAB MG 84313· CPF 950.***.***-68

Autor:

SAMUEL CARVALHO DE SOUSA· OAB MG 166413

Autor:

VIVIANE MAGALHAES GOMES RIBEIRO· OAB MG 77392· CPF 996.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 163143

Reu:

LILIANE MAGALHAES GOMES RIBEIRO· OAB MG 77397· CPF 996.***.***-00

Reu:

TALITA JANAINA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 164047

Reu:

ELTON CARLOS LEAO· OAB MG 84313· CPF 950.***.***-68

Reu:

SAMUEL CARVALHO DE SOUSA· OAB MG 166413

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS APARECIDO LOURENÇO

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA LAURA RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 163143

Autor:

LILIANE MAGALHAES GOMES RIBEIRO· OAB MG 77397· CPF 996.***.***-00

Autor:

ELTON CARLOS LEAO· OAB MG 84313· CPF 950.***.***-68

Autor:

SAMUEL CARVALHO DE SOUSA· OAB MG 166413

Autor:

VIVIANE MAGALHAES GOMES RIBEIRO· OAB MG 77392· CPF 996.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 163143

Reu:

LILIANE MAGALHAES GOMES RIBEIRO· OAB MG 77397· CPF 996.***.***-00

Reu:

TALITA JANAINA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 164047

Reu:

ELTON CARLOS LEAO· OAB MG 84313· CPF 950.***.***-68

Reu:

SAMUEL CARVALHO DE SOUSA· OAB MG 166413

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 RÉU: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS, DOUGLAS APARECIDO LOURENÇO Certidão de HONORÁRIOS expedida e a disposição. Adv - TALITA JANAINA SANTOS OLIVEIRA, LILIANE MAGALHAES GOMES RIBEIRO, MARIA LAURA RIBEIRO MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh... (24/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAIDE RADDATZCPF

JOAO ANTONIO ROCHA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (21/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTEMBERG DA SILVA DIASCPF

JEFFERSON ELIOMAR LUNA MARTINS

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LIRA CARVALHO· OAB PB 20725· CPF 072.***.***-01

Autor:

MARILIA NOBREGA DE ASSIS· OAB PB 16598· CPF 060.***.***-89

Autor:

ARIOSVALDO ADELINO DE MELO FILHO· OAB PB 13626· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de cota (02/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HUDSON JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JESSICA RICHTER TORRADO CHIRITA· CPF 078.***.***-13

Reu:

DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA· OAB PR 62917· CPF 062.***.***-96

Outros

JÉSSICA RICHTER TORRADO· OAB PR 90506

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (25/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EVERTON SANTANA ALVES· OAB PR 44818· CPF 042.***.***-35

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (14/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (31/07/2023)

Ver detalhes

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB PR 72204· CPF 069.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022 (10/08/2022)

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