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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO GRISCNPJ

TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIROCPF

Reu

MARCELO GRISCPF

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO· CPF 016.***.***-41

Reu:

TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO· CPF 016.***.***-41

Reu:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Reu:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Reu:

MAGNA JERONIMO MENDONÇA PEREIRA· OAB TO 8905· CPF 884.***.***-25

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5908918, Subguia 178641 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 79,50 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 10.809,20

Autor

MAGNA JERONIMO MENDONÇA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 26.920,00

Autor

MAGNA JERONIMO MENDONÇA PEREIRACPF

Reu

WAGNO RODRIGUES DA SILVACPF

ADRIANO NOLETO PAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA· OAB GO 52779· CPF 488.***.***-49

Reu:

ARTUR DOS ANJOS LEITE· OAB TO 7296· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauSobrepartilha

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

LUCIMARE IZAIAS DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCO GILBERTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Autor:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Reu:

MAGNA JERONIMO MENDONÇA PEREIRA· OAB TO 8905· CPF 884.***.***-25

Reu:

EUDES DA SILVA VIEIRA· OAB TO 9364· CPF 929.***.***-87

Reu:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Reu:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauSobrepartilha

PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARE IZAIAS DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCO GILBERTO SAMPAIO

Advogados

Autor:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Autor:

EUDES DA SILVA VIEIRA· OAB TO 9364· CPF 929.***.***-87

Autor:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Autor:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 012993· CPF 054.***.***-10

Autor:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 005215· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Reu:

EUDES DA SILVA VIEIRA· OAB TO 9364· CPF 929.***.***-87

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 012993· CPF 054.***.***-10

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 005215· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 84.875,04

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

Reu

MARIA JUCILENE DE LIMA NUNESCPF

JUCY ATELIE E MALHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Reu:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 5.398,20

Autor

LETICIA GIACONETTE MENDONCA MARTINSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.293,47

Autor

SILDIANE SOUSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Alterada a parte - Situação da parte SILDIANE SOUSA MARTINS - ARQUIVADO (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TADEU EDUARDO VIANA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000207-83.2025.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000207-83.2025.8.27.2721/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: TADEU EDUARDO VIANA DE SOUZA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCA... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TADEU EDUARDO VIANA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CICERO RODRIGUES DUARTECPF

Reu

O MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

LARYSSA PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO BARROS DA SILVACPF

Reu

TATA ACAI E HAMBURGUERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB TO 12660· CPF 051.***.***-26

Autor:

LUCAS MARTINS PEREIRA· OAB TO 1732· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001847-87.2026.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB TO012660) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a inicial. De início, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Paute-se audiência de conciliação, a ser realizada pela CEJUSC por videoconferência. Portanto, determino: CITE-SE a parte requerida nos termo... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (10/08/2026)

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