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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

MICHEL WAIZER COELHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA SILVA· OAB PA 34762· CPF 004.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS SEMBLANO GONCALVES· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MICHEL WAIZER COELHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SEMBLANO GONCALVES· CPF 026.***.***-71

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA SILVA· OAB PA 34762· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPPCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Outros

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB PA 12368· CPF 985.***.***-34

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPPCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Autor:

ISADORA MOURAO GOMES· OAB PA 26771· CPF 025.***.***-59

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

HANNAH LUIZA DUTRA DIAS· OAB PA 24722· CPF 119.***.***-00

Autor:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB PA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 622.630,30

Reu

MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPPCNPJ

MICHEL WAIZER COELHO DA SILVACPF

JANAINA MARIA CORREA COELHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Outros

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 29.134,00

Autor

LUCAS MOREIRA MAGALHAESCPF

Outros

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MAGALHAES em 01/08/2022 23:59. (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCAS MOREIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Outros

SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO· OAB SP 245005· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023 (09/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 4.095,00

Autor

LUCIVALDO TELES DA ROSACPF

Reu

LARISSA CARVALHO FERREIRACPF

ANTONIO JOHATAN COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Outros

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 4.095,00

Autor

LUCIVALDO TELES DA ROSACPF

Reu

LARISSA CARVALHO FERREIRACPF

ANTONIO JOHATAN COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

MICHEL WAIZER COELHO DA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 483.833,77

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PATRICK BARBOSA COELHO DA SILVACPF

PLACIDO H. DA SILVA NETO - MECNPJ

B. IMPORTADOS LTDACNPJ

LOHANA CLARISSA BARBOSA COELHO DA SILVACPF

ELIZANE DO SOCORRO DE SOUSA AGUIAR SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 544.225,29

Autor

YAMADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS,MARCAS E PATENTES S/ACNPJ

Reu

J M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

MICHEL WAIZER COELHO DA SILVACPF

JANAINA MARIA CORREA COELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 5.288,65

Autor

ORDENE S/ACNPJ

Reu

MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PERONDI DE ANTONI

Autor:

RITA PERONDI· CPF 339.***.***-63

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES· OAB PA 26023· CPF 020.***.***-21

Outros

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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