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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 43.661,36

Autor

IVANEIDE DA COSTA BARROSCPF

Reu

LUCAS PEIXOTO MAGALHAES

Advogados

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Autor:

JEFFERSON DANILO BARBOSA· OAB PE 28837· CPF 038.***.***-09

Autor:

JEFFERSON DANILO BARBOSA· OAB PE 028837· CPF 038.***.***-09

Reu:

MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

JEFFERSON DANILO BARBOSA· OAB PE 28837· CPF 038.***.***-09

Reu:

JEFFERSON DANILO BARBOSA· OAB PE 028837· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO MAGALHAES PEIXOTO - SP353855 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Va... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PINTO PEIXOTOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO PEIXOTO

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO PEIXOTO

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCPF

Reu

JOSE PINTO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Reu:

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB PE 26625· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JEFFERSON DANILO BARBOSA· OAB PE 28837· CPF 038.***.***-09

Autor:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO· OAB PE 29286· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 362111/2026 - (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 34.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS E SERVICOS EIRELICNPJ

MAGALHAES PEIXOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MAGALHAES PEIXOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Autor:

JEFFERSON DANILO BARBOSA· OAB PE 28837· CPF 038.***.***-09

Reu:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOposição

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGALHAESPEIXOTO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

Reu

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOCNPJ

ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDACNPJ

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASACNPJ

CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MAGALHAES PEIXOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 353855· CPF 161.***.***-35

Autor:

JEFFERSON DANILO BARBOSA· OAB PE 28837· CPF 038.***.***-09

Reu:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 18.558.962,85

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

ITAPISSUMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA· OAB PI 1759· CPF 144.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO· CPF 019.***.***-19

Reu:

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Reu:

MARCELO MAGALHAES PEIXOTO· CPF 161.***.***-35

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Expedição de Informações. (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCNPJ

Outros

AUGUSTO CÉZAR TENÓRIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO· OAB PE 1833· CPF 161.***.***-35

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/02/2023)

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