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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 6.014,72

Autor

LUCAS ESTEVÃO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113 (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 14.215,18

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 1.521,07

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LUCAS ESTEVAOCPF

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 516,21

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LUCAS ESTEVAOCPF

Outros

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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