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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOISSE CAMILA GARDIMAN· OAB SC 056949· CPF 069.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013848-54.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIZ PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (20/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALAN DE SOUSA NOGUEIRACPF

LUCAS LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

UWER GERSON IKERT· OAB SC 043332· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025769-10.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (27/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DE SOUSA NOGUEIRACPF

LUCAS LUIZ PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 63.502,95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO EXPRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ALFA COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

DACI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO CALCADOS S/A

Reu

ALFA COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

SAO PAULO EXPRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

SP PLUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Autor:

FABIO DE CASTILHO MUÇOUÇAH CAMPO DALL´ORTO· OAB SP 247664· CPF 284.***.***-02

Autor:

SAMYRAH RIGHI CURI· OAB SP 430574· CPF 460.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Reu:

FABIO DE CASTILHO MUÇOUÇAH CAMPO DALL´ORTO· OAB SP 247664· CPF 284.***.***-02

Reu:

SAMYRAH RIGHI CURI· OAB SP 430574· CPF 460.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5169196-02.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ELMO CALCADOS S/A CPF: 17.170.416/0001-50 SAO PAULO EXPRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF: 71.655.906/0001-92 e outros Autor para pagame... (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

GRACE MARIA DE MATOS ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· CPF 392.***.***-49

Autor:

PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE· OAB MG 037949· CPF 485.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 077453· CPF 873.***.***-72

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

GRACE MARIA DE MATOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 077453· CPF 873.***.***-72

Reu:

PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE· OAB MG 037949· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GRACE MARIA DE MATOS ANDRADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de GRACE MARIA DE MATOS ANDRADE em 14/05/2021 23:59. (16/05/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GRACE MARIA DE MATOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE· OAB MG 037949· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (01/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2007

Distribuição

28/08/2007

Valor

R$ 26.000,00

Autor

GRACE MARIA DE MATOS ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE MARIA DE MATOS ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE· OAB MG 37949· CPF 485.***.***-00

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE· OAB MG 37949· CPF 485.***.***-00

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0026656-31.2007.4.01.3800/MG AUTOR: GRACE MARIA DE MATOS ANDRADE ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE (OAB MG037949) ADVOGADO(A): ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO (OAB MG048521) RÉU: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO(A): TASSO BATALHA BARROCA (OAB MG051556) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO (OAB MG077453) ADVOGADO(A): CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA (OAB MG081927) ATO OR... (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 6.000,00

Autor

REINALDO PERICLES VASCONCELOS DE ANDRADECPF

Reu

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Outros

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 097144· CPF 089.***.***-21

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 077453· CPF 873.***.***-72

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

REINALDO PERICLES VASCONCELOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 077453· CPF 873.***.***-72

Reu:

JULIARDI ZIVIANI· CPF 089.***.***-21

Reu:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· CPF 067.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

REINALDO PERICLES VASCONCELOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Reu:

SIEDER MADRONA SARAIVA

Reu:

BRAIAN SANTOS COSTA

Reu:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO

Reu:

JULIARDI ZIVIANI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

REINALDO PERICLES VASCONCELOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Reu:

SIEDER MADRONA SARAIVA

Reu:

JULIARDI ZIVIANI

Reu:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO

Reu:

BRAIAN SANTOS COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

REINALDO PERICLES VASCONCELOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Reu:

SIEDER MADRONA SARAIVA

Reu:

JULIARDI ZIVIANI

Reu:

BRAIAN SANTOS COSTA

Reu:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO PERICLES VASCONCELOS DE ANDRADECPF

Reu

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

SIEDER MADRONA SARAIVA· OAB MG 129741· CPF 063.***.***-11

Autor:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

SIEDER MADRONA SARAIVA· OAB MG 129741· CPF 063.***.***-11

Reu:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Reu:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 0019784-64.2011.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REINALDO PERICLES VASCONCELOS DE ANDRADE CPF: 125.152.646-20 REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: nã... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUGO NUNES ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUGO NUNES ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB RJ 165960

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUGO NUNES ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB RJ 165960

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUGO NUNES ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB RJ 165960

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUGO NUNES ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB RJ 165960

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUGO NUNES ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB RJ 165960

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HUGO NUNES ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 077453· CPF 873.***.***-72

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 077453· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161287-16.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CARLOS HUGO NUNES ARANTES CPF: 013.735.106-25 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER CPF: 30.277.685/0001-89 Vi... (03/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/ACNPJ

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 9678· CPF 410.***.***-87

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ELMO CALCADOS S/A - - CNPJ: 17.170.416/0014-75 (AGRAVADO), HELENA BALLESTEROS BRAGA - CPF: 002.037.506-91 (AGRAVADO), IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/A - CNPJ: 20.461.141/0001-19 (AGRAVADO), JOSE BALLESTEROS PEREZ - CPF: 076.525.426-34 (AGRAVADO) e TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.332.621/0001-60 (AGRAVANTE). (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 315.796,80

Autor

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA ALHAKIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO D AVILA LESSA· OAB ES 14984· CPF 057.***.***-46

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

SAMUEL FAGUNDES VIEIRA· OAB MG 177212· CPF 118.***.***-19

Reu:

FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO· OAB ES 22028· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 930.024,85

Autor

TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ANDRE MELLO DE AGUIARCPF

MARCIO MELLO DE AGUIARCPF

MARIA LUIZA MELLO DE AGUIARCPF

DAM LOCADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/ACNPJ

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 9678· CPF 410.***.***-87

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FAGUNDES VIEIRA· OAB MG 177212· CPF 118.***.***-19

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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