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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LUCAS GUEDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CRISTIANA GREGORIO DA SILVACPF

Reu

ISAIAS GONCALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LIVIA POLIANA FERNANDES SOARES· OAB MG 123338· CPF 062.***.***-99

Autor:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

UANDERSON MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 159110· CPF 082.***.***-39

Reu:

ANGELA FAGUNDES MARTINS· CPF 893.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA GREGORIO DA SILVACPF

Reu

ISAIAS GONCALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734

Autor:

LIVIA POLIANA FERNANDES SOARES· OAB MG 123338

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

Reu:

UANDERSON MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 159110

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARICA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO· OAB MG 101524· CPF 012.***.***-11

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA· CPF 050.***.***-97

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 125818· CPF 607.***.***-49

Reu:

THEREZA RAQUELL SILVA FERREIRA· CPF 126.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICA FERREIRA DA COSTACPF

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

MARICA FERREIRA DA COSTACPF

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO· OAB MG 101524

Autor:

JULIO CESAR MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 125818

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

Reu:

RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO· OAB MG 101524

Reu:

JULIO CESAR MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 125818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 9.734,44

Autor

ELMA PEREIRA DE FREITAS GOMESCPF

TELMA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA· CPF 050.***.***-97

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Outros

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMA PEREIRA DE FREITAS GOMESCPF

TELMA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMINTAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

AMILSON DE SOUZACPF

MARLI LUIZ DE ASSISCPF

IAGO BOZZI VACCARICPF

+ 10 outros

Reu

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Outros

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035· CPF 118.***.***-03

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986· CPF 076.***.***-71

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALINE MARIA LOPES NOGUEIRACPF

AMAURI PEREIRA ENTREPORTESCPF

AMILSON DE SOUZACPF

ANTONIO AMINTAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

GABRIELI RIBEIRO REISCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VICENTE DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO GANDRA

Autor:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Autor:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858

Reu:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035

Reu:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

+ outros advogados do autor

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Advogados

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Advogados

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CLEMENTINO DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Servidor Público CivilRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS MARIAS

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Advogados

Autor:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS MARIAS; RÉU: MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO, ELAINE SOARES DE MACEDO, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIR... (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS MARIAS

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Advogados

Autor:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

Autor:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Autor:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicação (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Autor:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.T.M.

Reu

D.S.L.

Advogados

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.T.M.

Reu

D.S.L.

Advogados

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

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ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - M.T.M.; Apelado(a)(s) - D.S.L., representado(a)(s) p/ mãe, A.S.P.L.; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (02/08/2023)

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