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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCAS LUGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Incidente em Processamento (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LUGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lucas Lugo Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2026. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805091-04.2023.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (09/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LUGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

MAGDA VITORIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ELAINE GONZALEZ DA COSTACPF

THALISSON SOARES LUGESCPF

LUCINEIDE APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA· OAB MT 9333· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 8.368,96

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.368,96

Autor

THALISSON SOARES LUGESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THALISSON SOARES LUGES

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA· OAB MT 17657· CPF 732.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA· OAB MT 17657· CPF 732.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THALISSON SOARES LUGES

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA· OAB MT 17657· CPF 732.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA· OAB MT 17657· CPF 732.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO MARQUES DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/08/2023)

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