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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 9.700,00

Autor

JOANISE DOMINGAS FLANOFACPF

Reu

NILZA G DORILEOCNPJ

NILZA GRATIDIANO DORILEOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Reu:

BRUNO JORGE CAMPOS DOS SANTOS· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de NILZA GRATIDIANO DORILEO em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANISE DOMINGAS FLANOFACPF

Reu

NILZA G DORILEO

NILZA GRATIDIANO DORILEOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Autor:

BRUNO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO JORGE CAMPOS DOS SANTOS· OAB MT 32468

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Reu:

BRUNO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO JORGE CAMPOS DOS SANTOS· OAB MT 32468

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 8.721,18

Autor

MICHELE TONDO OLIVEIRACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE TONDO OLIVEIRACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 4.019.483,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MICHEL RODRIGUES QUARESMACPF

Advogados

Reu:

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MT 12457· CPF 940.***.***-15

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 4.019.483,02

Autor

MICHEL RODRIGUES QUARESMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MICHEL RODRIGUES QUARESMACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MT 12457· CPF 940.***.***-15

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MT 12457· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001734-81.2018.8.11.0025.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MICHEL RODRIGUES QUARESMA Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida, no Id. 138028701, homologou o acordo realizado entre as partes, julgando extinto o processo. Posteriormente, o demandado requereu a retirada da restrição dos veículos YAMAHA/YBR125 FACTOR K1, placa OBN84... (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MICHEL RODRIGUES QUARESMACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MT 12457· CPF 940.***.***-15

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MT 12457· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINO VIEIRA FERROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO FLORESTAL

SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

NICOLE ALVES LESSA· OAB MT 32676· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

DIVINO VIEIRA FERROCPF

Advogados

Reu:

NICOLE ALVES LESSA· OAB MT 32676· CPF 009.***.***-89

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - SRMA

SUPERINTENDENTE DE GESTAO FLORESTAL

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE FRANCISCO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 531.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS DALY DALCOL TREVISANCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

RENEY MENDES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENEY MENDES FERNANDES· OAB MT 27622· CPF 043.***.***-96

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS DALY DALCOL TREVISANCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· OAB MT 33818

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

RENEY MENDES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENEY MENDES FERNANDES· OAB MT 27622· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva legalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENO GUILHERME ZIECHCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA· OAB MT 20777· CPF 977.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Autor:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva legalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENO GUILHERME ZIECHCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Autor:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· OAB MT 33818

Autor:

LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA· OAB MT 20777· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Documento (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALI ZMYSLONY BECKERCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 11.851,39

Autor

MARIA EVA MARTINS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALI ZMYSLONY BECKERCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALI ZMYSLONY BECKERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MT 32061· CPF 039.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/04/2024)

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