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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILAYNE KEYLA SOUSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE PECANHA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILAYNE KEYLA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILAYNE KEYLA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES SILVA· OAB MG 192934· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Outros

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PITOLI· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE BRAGA

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LETICIA PITOLI· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA JESUS SANTOSCPF

Reu

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA JESUS SANTOS em 26/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENAN DE SOUZA SOARES· OAB DF 60910· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 53.464,21

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS

DONIZETTI DOS REIS AMARALCPF

ERICK RODRIGUES DOS SANTOS

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732786-18.2022.8.07.0001. AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ADAILTON JOSE RIBEIRO NASCIMENTO, LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, ERICK RODRIGUES DOS SANTOS, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: DONIZETTI DOS REIS AMARAL, JOSE ALVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE LIMA, MARIA DA PAZ CARVALHO CHAVES DESPACHO Tendo e... (13/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL SOUZA CRUZ· OAB DF 47102· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANIEL SOUZA CRUZ· OAB DF 47102· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BREMENKAMP CUNHA LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADRIANO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO· OAB ES 21880· CPF 074.***.***-00

Reu:

WILLIAN SPERANDIO NETTO· OAB ES 25391· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO PAULO GOMES LEITE

LUZIA FABIOLA VIEIRA MAIA

EVERTON ANTONIO ALVES DA SILVA

LUIS GUILHERME DOS SANTOS

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FILLIPE GALINDO RODRIGUES· OAB GO 64651

Reu:

MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA· OAB GO 50084

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 67736

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO· OAB GO 51015

Reu:

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES· OAB GO 2451

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 42381· CPF 038.***.***-48

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB GO 43949

MANOEL DA CRUZ DA SILVA· OAB GO 38585

RENATA FIGUEIRA DANTAS· OAB GO 54718

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RENNAN GOMES BARREIRO

RIQUELME LUCAS CARDOSO ROCHA

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

VANILSON ANDRADE DE SIQUEIRACPF

Reu

CELIO TADEU ELIAS BRAZ

MARCUS VINICIUS CARDOSO MURILACPF

ISRAEL RIBEIRO DE ALENCAR

THIAGO WANDELEY MACEDO LOPES DUTRA

WELLADSON RHAMERSON DE SOUSA MENDES

+ 3 outros

Outros

JULIO CÃZAR GONÃALVES CAETANO PRATES· OAB GO 58766

PAULO CÉZAR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB GO 50605

TAIS IZABEL DE CASTRO· OAB GO 49173

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB GO 34265

JOAO VITOR FONSECA PIMENTA· OAB GO 66043· CPF 041.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

USINA GOIANESIA S/ACPF

Advogados

Autor:

EDNA ARLETE CANEDO· OAB GO 14638· CPF 310.***.***-20

Autor:

LARISSA CAROLINA DE SOUZA CANEDO· OAB GO 30360· CPF 009.***.***-61

Reu:

MARIA VITÃRIA MELO DE ALMEIDA· OAB PE 50774

Reu:

CAROLINA MARTINS BARBOSA· OAB GO 20697

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

DEBORA THALYTA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PE 43736· CPF 097.***.***-00

Reu:

CAROLINE RIBEIRO SOUTO BESSA· OAB PE 21356· CPF 032.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

USINA GOIANESIA S/ACPF

Advogados

Autor:

EDNA ARLETE CANEDO· OAB GO 14638· CPF 310.***.***-20

Autor:

LARISSA CAROLINA DE SOUZA CANEDO· OAB GO 30360· CPF 009.***.***-61

Reu:

MARIA VITÃRIA MELO DE ALMEIDA· OAB PE 50774

Reu:

CAROLINA MARTINS BARBOSA· OAB GO 20697

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

DEBORA THALYTA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PE 43736· CPF 097.***.***-00

Reu:

CAROLINE RIBEIRO SOUTO BESSA· OAB PE 21356· CPF 032.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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