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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE CANINDECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

JOSE RICARDO VIEIRA ARAUJO· OAB CE 28194· CPF 758.***.***-91

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

PEDRO GLAUTON GONCALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Histórico de partes atualizado (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FELIXCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FELIXCPF

Advogados

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Reu:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Remessa (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Outros

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS MEDEIROSCPF

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (21/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

LUCAS DOS SANTOS MEDEIROS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Petição (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

LUCAS DOS SANTOS MEDEIROS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 15.596,35

Autor

LUCAS MEDEIROS DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

ANA PAULA SILVA DE ARAUJO· OAB RJ 118817· CPF 029.***.***-51

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 151387· CPF 080.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO)

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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