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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 3.989,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 3.989,07

Autor

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

ALZENIR LUCAS ROMEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 29.833,00

Último movimento: Juntada de termo (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 29.833,00

Autor

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Reu

ALZENIR LUCAS ROMEIROCPF

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARINETE LUCAS ROMEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA MARTINS DE SOUZA· OAB RN 11349· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARINETE LUCAS ROMEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA MARTINS DE SOUZA· OAB RN 11349· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (30/09/2025)

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