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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

LUCAS CAMPOS DE FREITASCPF

LUIS DEMETRIUS ROBAINA MATOSCPF

Advogados

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

LUCAS CAMPOS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOCH JANUARIO· CPF 105.***.***-54

Reu:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST2-CRI -> GAB22 (08/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

LUCAS CAMPOS DE FREITASCPF

LUIS DEMETRIUS ROBAINA MATOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA· CPF 047.***.***-25

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZCRI03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.803,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUCAS CAMPOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 2.803,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUCAS CAMPOS DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 30.403,65

Autor

LUCAS ROSSICPF

CAMILA ROSSICPF

Reu

S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELICNPJ

GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI DE OLIVEIRA· OAB PR 74534· CPF 043.***.***-47

Autor:

ELIEZER DOS SANTOS· OAB PR 74364· CPF 010.***.***-14

Autor:

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI· OAB PR 75418· CPF 075.***.***-31

Reu:

SANDRO LUCIO REIS ALMEIDA· CPF 751.***.***-34

Reu:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CAMILA ROSSI (24/04/2025)

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