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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210218/SP (2025/0011347-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA PEREIRA RECORRENTE: GUILHERME ORTEGA BARBI RECORRENTE: LUCAS CALIXTO ADVOGADOS: EDVALDO VIEIRA DE SOUZA - SP189781 EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO - SP483512 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido de liminar, interposto por GUILHERME ORTEGA BARBI, LUCAS C... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA PEREIRACPF

GUILHERME ORTEGA BARBICPF

LUCAS CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDVALDO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 189781· CPF 040.***.***-99

Autor:

EVALDO VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO· OAB SP 483512· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON CARENOCPF

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBSON DE ABREU BARBOSA· OAB SP 321535· CPF 287.***.***-20

Autor:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

EWERTON CARENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Autor:

LUMA ZIBIANI PEREZ· CPF 373.***.***-95

Autor:

ROBSON DE ABREU BARBOSA· OAB SP 321535· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.122,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 10.122,84

Autor

CELEDINA MARIA CASTILHO PARISCPF

Reu

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

STRENGTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Conhecido o recurso de SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 54.233.886/0001-42 (RECORRIDO) e provido em parte (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 13.779,10

Autor

ELIELSON SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

STRENGTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

BEIRA RIO ODONTOLOGIA LTDACNPJ

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DROUGUIS SALES SANTIAGO· OAB ES 27664· CPF 150.***.***-02

Autor:

DONARIA SALES SANTIAGO· OAB ES 37261· CPF 179.***.***-38

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Reu:

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA· OAB ES 17905· CPF 105.***.***-29

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 16.260,14

Autor

VALDINETE MARIA DOS SANTOS JAMESCPF

Reu

STRENGTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.CPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAULO JAMES· OAB ES 37273· CPF 143.***.***-60

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINETE MARIA DOS SANTOS JAMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.CPF

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAULO JAMES· OAB ES 37273· CPF 143.***.***-60

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAULO JAMES· OAB ES 37273· CPF 143.***.***-60

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDINETE MARIA DOS SANTOS JAMES REQUERIDO: NATASHA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA, STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A., SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE PAULO JAMES - ES37273 Advogados do(a) REQUERIDO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS - SP249779... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 23.017,41

Autor

TANIA MARCIA RAMALHETECPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANY FORMENTINI DE SOUZA· OAB ES 33006· CPF 155.***.***-00

Autor:

ELIANE VIEIRA PAZ· OAB ES 30485· CPF 058.***.***-25

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARCIA RAMALHETECPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA

ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

DAIANY FORMENTINI DE SOUZA· OAB ES 33006· CPF 155.***.***-00

Autor:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Autor:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Autor:

ELIANE VIEIRA PAZ· OAB ES 30485· CPF 058.***.***-25

Reu:

DAIANY FORMENTINI DE SOUZA· OAB ES 33006· CPF 155.***.***-00

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Reu:

ELIANE VIEIRA PAZ· OAB ES 30485· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 38.792,51

Autor

MARIA RITA PEREIRACPF

Reu

KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDACNPJ

STRENGTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

BEIRA RIO ODONTOLOGIA LTDACNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVA NASCIMENTO· OAB ES 39825· CPF 156.***.***-67

Autor:

JOAO LAZARO PEREIRA MARQUES· OAB ES 40158· CPF 161.***.***-64

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA· OAB ES 17905· CPF 105.***.***-29

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA PEREIRA

Reu

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

JOAO LAZARO PEREIRA MARQUES· OAB ES 40158· CPF 161.***.***-64

Autor:

BEATRIZ SILVA NASCIMENTO· OAB ES 39825· CPF 156.***.***-67

Autor:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Reu:

JOAO LAZARO PEREIRA MARQUES· OAB ES 40158· CPF 161.***.***-64

Reu:

BEATRIZ SILVA NASCIMENTO· OAB ES 39825· CPF 156.***.***-67

Reu:

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA· OAB ES 17905· CPF 105.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 12.258,85

Autor

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA LORDES BORLOTCPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

TOOTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JUNIOR BORLOT· OAB ES 32980· CPF 130.***.***-80

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Outros

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 4.961,10

Autor

MARIA GREGORIO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

STRENGTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

REDIGITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 4.961,10

Autor

MARIA GREGORIO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

STRENGTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

REDIGITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 12.479,76

Autor

SEBASTIAO PEDRO DA SILVACPF

Reu

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 12.479,76

Autor

SEBASTIAO PEDRO DA SILVACPF

KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDACPF

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDACPF

SHR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

SEBASTIAO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Reu:

LUCAS LOPES RUIZ· OAB SP 278105· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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