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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDALCPF

REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUESCPF

VERA LUCIA TORRES TAVARES VIDALCPF

DANIELLA TORRES TAVARES VIDALCPF

Reu

REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUESCPF

LUIS CLAUDIO VIDALCPF

Outros

JOAO MARCOS STEFANON· OAB RJ 73001· CPF 878.***.***-20

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA TORRES TAVARES VIDAL

DANIELLA TORRES TAVARES VIDAL

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL

Reu

REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 36.426,43

Autor

EUDNEI DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

CLÁUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 161908· CPF 094.***.***-80

Reu:

IGOR DANTAS MARTINS· OAB RJ 240658· CPF 106.***.***-58

Reu:

ELLEN DOS SANTOS FREIRE· CPF 144.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 23.500,00

Autor

GABRIEL SILVA DA CAMARA BRAZAOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Reu

GABRIEL SILVA DA CAMARA BRAZAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2000

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXACNPJ

Reu

SUAREZ INCORPORACOES LTDA

MANUEL SEABRA SUAREZCPF

MARIO SEABRA SUAREZCPF

LINO FRAGUAS SUAREZCPF

FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJONCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Autor:

RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 111651· CPF 822.***.***-15

Autor:

HERBERT ABREU ROMERO· OAB RJ 162102· CPF 981.***.***-44

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Autor:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Outros

RENATO DE CARVALHO OZELLA· OAB RJ 58410· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

15/08/2000

Distribuição

15/08/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

ANDRE JESUS DE OLIVEIRA - PMERJ

RAFAEL NUNES CORTE - PMERJ

Reu

PATRYK AGUIAR PEREIRA

Advogados

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PATRYK AGUIAR PEREIRA

Advogados

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL

Último movimento: Conclusão (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LECY KICYLLA CARDOSO MARINSCPF

Reu

JOCELI DA SILVA FLORIDOCPF

Advogados

Autor:

NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB RJ 130750· CPF 733.***.***-20

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB RJ 130750· CPF 733.***.***-20

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806912-37.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: LECY KICYLLA CARDOSO MARINS EXECUTADO: JOCELI DA SILVA FLORIDO Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custasp... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGUERITA ROSE PEDROSACPF

Reu

ADILSON DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEILDA DE SOUZA FURRIEL ABREUCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicação (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEILDA DE SOUZA FURRIEL ABREUCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GEILDA DE SOUZA FURRIEL ABREU ADVOGADO: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL OAB/RJ-219239 APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/PR-058885 Relator: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DEVEDOR FIDUCIANTE FALECIDO ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE QUE REQUER A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO... (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN MAIA MELLOCPF

Reu

COLEGIO MARILIA MATTOZO

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Autor:

KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Autor:

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA· OAB RJ 95633· CPF 014.***.***-59

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Reu:

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA· OAB RJ 95633· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado. As partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM O ART. 229-A,§ 1§ DA CNCGJ DESTE TJ. (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN MAIA MELLOCPF

Reu

COLEGIO MARILIA MATTOZO

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Autor:

KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Autor:

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA· OAB RJ 95633· CPF 014.***.***-59

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Reu:

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA· OAB RJ 95633· CPF 014.***.***-59

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HanseníaseAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CECILIA RUBIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: CECILIA RUBIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL (OAB RJ219239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamento... (08/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CECILIA RUBIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CECILIA RUBIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005952472021402510720240827144924 (27/08/2024)

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