LUCAS VIGNOLI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUELCPF

Reu

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Reu

MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUEL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUELCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800531-05.2022.8.19.0058. AUTOR: MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUEL RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Nomeio o peritoRenato Ramos Torres Neiva, IBAPE mat. 1096,CREA-RJ: 147376/D, e-mail [email protected], telefone (21) 97148-3238. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO C... (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUELCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800531-05.2022.8.19.0058. AUTOR: MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUEL RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Nomeio o peritoRenato Ramos Torres Neiva, IBAPE mat. 1096,CREA-RJ: 147376/D, e-mail [email protected], telefone (21) 97148-3238. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO C... (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 20.490,00

Autor

MAURO SERGIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUELCPF

Reu

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

NC BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Outros

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUAN VIGNOLI MARTINSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIGNOLI ARRUDA· OAB RJ 213063· CPF 146.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Outros

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Reu

JUAN VIGNOLI MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACPF

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

MARCUS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.810,00

Autor

CELINA MASSACESI SOARESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA MASSACESI SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000923-56.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CELINA MASSACESI SOARES ADVOGADO(A): LUCAS VIGNOLI DE MORAES (OAB RJ250318) SENTENÇA a) HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, julgando extinto o processo com resolução do mérito em relação ao INSS, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. b) JULGO EXTINTO O PROCESSO por incompetência absoluta da Justiça Federal para julgamento da demanda em relação à parte ré remanescente... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 22.802,22

Autor

EDMUNDO DIAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAQUIEL CORREA CARVALHO· OAB RS 075266· CPF 730.***.***-34

Autor:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DIAS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAQUIEL CORREA CARVALHO· OAB RS 75266· CPF 730.***.***-34

Autor:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

MAQUIEL CORREA CARVALHO· OAB RS 075266· CPF 730.***.***-34

Reu:

MAQUIEL CORREA CARVALHO· OAB RS 75266· CPF 730.***.***-34

Reu:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002859-32.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDMUNDO DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VIGNOLI DE MORAES (OAB RJ250318) ADVOGADO(A): MAQUIEL CORREA CARVALHO (OAB RS075266) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CON... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DIAS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAQUIEL CORREA CARVALHO· OAB RS 75266· CPF 730.***.***-34

Autor:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

MAQUIEL CORREA CARVALHO· OAB RS 075266· CPF 730.***.***-34

Reu:

MAQUIEL CORREA CARVALHO· OAB RS 75266· CPF 730.***.***-34

Reu:

LUCAS VIGNOLI DE MORAES· OAB RJ 250318· CPF 145.***.***-54

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002859-32.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDMUNDO DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VIGNOLI DE MORAES (OAB RJ250318) ADVOGADO(A): MAQUIEL CORREA CARVALHO (OAB RS075266) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CON... (10/06/2026)

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