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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.087,20

Autor

SEVERINO BARROS VIEGASCPF

Reu

LUCATO&LUCATO NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 7.776,80

Autor

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANOCPF

Reu

LUCATO&LUCATO NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO· OAB RJ 125332· CPF 004.***.***-26

Reu:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCATO&LUCATO NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

LUCATO&LUCATO NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 18.789,59

Autor

M G DE ALMEIDA - MECNPJ

Reu

LUCATER LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M G DE ALMEIDA - ME

Reu

LUCATER LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Reu:

JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2025)

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