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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 25.004,16

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAURO AUGUSTONELLI· OAB SP 93875· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 34.105,01

Autor

LUCAT CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA MORALES BRODOLONICNPJ

ANA PAULA MORALES BRODONLONICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Autor:

MATHEUS MARIOTTI MOIA· OAB SP 455086· CPF 366.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SKYMASTER AIRLINES LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

JOAO MARCOS POZZETTICPF

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAIRA KONRAD DE BRITO· CPF 020.***.***-96

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

LUCIANNE PIRES EWERTON· OAB AM 494

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARLI PASQUALETTO AMERSSONISCPF

IOANNIS AMERSSONISCPF

ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHOCPF

BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

HUGO CESAR GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MAIRA KONRAD DE BRITO· CPF 020.***.***-96

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· CPF 042.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/10/2024)

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