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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 3.812,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE AGUIAR FREITASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

LAURA ESTER DANTAS LOPES· OAB MS 16076· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANANDA ROSA DE AGUIAR· OAB RJ 210488

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 13.299,00

Autor

MARIA LUCIA DE AGUIAR FREITASCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ESTER DANTAS LOPES· OAB MS 16076· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANANDA ROSA DE AGUIAR· OAB RJ 210488

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUCIA DE AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Autor:

GISELIA SILVA ROCHA· CPF 569.***.***-68

Autor:

ERICK HENRIQUE DIAS PRADO· OAB MT 17642· CPF 027.***.***-51

Autor:

MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 21412· CPF 006.***.***-03

Outros

GISELIA SILVA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELIA SILVA ROCHA· OAB MT 14241· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

GISELIA SILVA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELIA SILVA ROCHA· OAB MT 14241· CPF 569.***.***-68

Autor:

MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 21412· CPF 006.***.***-03

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Autor:

ERICK HENRIQUE DIAS PRADO· OAB MT 17642· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Documento (Certidão) (20/02/2024)

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