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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA LUCIA ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

RONALDO QUINTAO· OAB MT 10058· CPF 773.***.***-15

Reu:

GILMAR BENTO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR BENTO DE SALES· OAB MT 12338· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 15.354,26

Autor

MARIA LUCIA ALVES DE FREITASCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO BATISTAO· OAB MT 16904· CPF 029.***.***-80

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 16.564,84

Autor

LUCIA ALVES DE FREITAS LUSQUINHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILE SIMOES BONATTO· OAB ES 25785· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 16.564,84

Autor

LUCIA ALVES DE FREITAS LUSQUINHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILE SIMOES BONATTO· OAB ES 25785· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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