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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 2.814,17

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

LUCIA ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERA LUCIA ALVES ROSACPF

JONILSON BENEVIDES DE MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ALVES ROSA

JONILSON BENEVIDES DE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERA LUCIA ALVES ROSACPF

JONILSON BENEVIDES DE MAGALHAESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

VERA LUCIA ALVES ROSA

Advogados

Autor:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Reu:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

VERA LUCIA ALVES ROSA

Advogados

Autor:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Reu:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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