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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 23.326,50

Autor

LUCIA FRAGOSO DE ALMEIDA JOHANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ DIONI GUIMARAES· OAB PR 076230· CPF 724.***.***-59

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDACNPJ

GERALDO DIAS DE MELOCPF

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 9 outros

Advogados

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· CPF 471.***.***-91

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 541.297,03

Autor

ANTONIO VALDETE FERREIRACPF

MARIA GERALDA PESSOA FERREIRACPF

Reu

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE OLIVEIRA DORTA· OAB SP 358515· CPF 251.***.***-63

Reu:

WALDINEI DIMAURA COUTO· OAB SP 150878· CPF 178.***.***-12

Outros

JAQUELINE RODI DA SILVA DE DEUS· OAB SP 382090· CPF 340.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

ARTUR DO VALE BASTOS

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

DAMIAO ANTONIO DIAS JUNIOR

DOLORES DA ROCHA DIAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Outros

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

KARINA MILLET MANSO ARANTES· OAB RJ 189721

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· OAB MG 57805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDACNPJ

GERALDO DIAS DE MELOCPF

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 9 outros

Advogados

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· CPF 471.***.***-91

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMARILDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DORICO REGACPF

APARECIDA COVRE REGACPF

NAIR NATSUE MARUICPF

ADALGISA MARA REGA

ARLETE REGA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GALTERIO· OAB SP 134685· CPF 119.***.***-38

Reu:

LUCIANA DONIZETE ORTEGA MARUI· CPF 168.***.***-93

Reu:

JATYR DE SOUZA PINTO NETO· OAB SP 68853· CPF 006.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu

ARTHUR DO VALE BASTOS

DAMIAO ANTONIO DIAS JUNIOR

DOLORES DA ROCHA DIAS

ARMANDO DO VALE BASTOS

YVONE GONCALVES BASTOS

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2013)

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