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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 141.988,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRACPF

LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVESCPF

LUCIA MARESTONE FENERICHCPF

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

ANGELIZA NEIVERTH· OAB MT 13851· CPF 031.***.***-76

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA VIANNA STABILE· OAB MT 16821· CPF 692.***.***-00

Reu:

ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO· OAB MT 29524· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 141.988,79

Autor

LUCIA MARESTONE FENERICHCPF

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRACPF

LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Autor:

ANGELIZA NEIVERTH· OAB MT 13851· CPF 031.***.***-76

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Autor:

ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO· OAB MT 29524· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 4.175,99

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARESTONE FENERICHCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM CESAR DE SOUZA· OAB MT 29808· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Documento (31/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 1.431,98

Autor

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

PAULO MARESTONI

CARMEN CARMEZINI MARESTONICPF

ROBERTO EDGAR DE ARAUJOCPF

VERA LUCIA MARESTONECPF

NEIDE APARECIDA MARESTONI MARTINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Reu:

WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 5779· CPF 115.***.***-53

Reu:

WALDEMERITON NEGRAO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 15980· CPF 629.***.***-00

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (12/05/2026)

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