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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

REJIANE CONCEICAO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SCARIOT· OAB SP 321391· CPF 346.***.***-20

Autor:

MARCIO SCARIOT· OAB SP 163161· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 71.666,95

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO PANEGOSSICPF

ANNA ZULMIRA ORTIZ GANDINI PANEGOSSICPF

INDUSTRIA MECANICA PANEGOSSI LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000323-74.2010.8.27.2706/TO RÉU: ANNA ZULMIRA ORTIZ GANDINI PANEGOSSI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544) RÉU: INDUSTRIA MECANICA PANEGOSSI LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTH (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 470.357,41

Autor

JOAO PANEGOSSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO PANEGOSSI Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário em 26/10/2021, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5022820-39.2019.403.0000 e em razão do disposto no art. 987, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, determino o so... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 470.357,41

Autor

JOAO PANEGOSSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/04/2025)

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