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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 116.474,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRACPF

RAFAEL FARIA DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE FARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

14/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINASCPF

Reu

GERALDO FARIA DE OLIVEIRA

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA ARANTES· OAB MG 175398

Autor:

DIMAS TERRA DE OLIVEIRA· OAB MG 34954· CPF 199.***.***-49

Reu:

SANDRA APARECIDA ARANTES· OAB MG 175398

Reu:

DIMAS TERRA DE OLIVEIRA· OAB MG 34954· CPF 199.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACONIAS LEMOS CABRALCPF

Reu

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA BELAS AGUIAR· OAB SE 9116· CPF 797.***.***-49

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Reu:

LUCIANA BELAS AGUIAR· OAB SE 9116· CPF 797.***.***-49

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JESIEL DOS SANTOS JESUS· OAB BA 46449· CPF 009.***.***-82

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 51044· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

JESIEL DOS SANTOS JESUS

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 51044· CPF 015.***.***-03

Autor:

JESIEL DOS SANTOS JESUS· OAB BA 46449· CPF 009.***.***-82

Reu:

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 51044· CPF 015.***.***-03

Reu:

JESIEL DOS SANTOS JESUS· OAB BA 46449· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS· OAB SP 132720· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Definitivo (05/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS· OAB SP 132720· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

MARIA LUCIA SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO· OAB AL 11233· CPF 011.***.***-29

Autor:

VAGNER GONCALVES DE LIMA· OAB SE 14241· CPF 820.***.***-04

Reu:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO· OAB AL 11233· CPF 011.***.***-29

Reu:

VAGNER GONCALVES DE LIMA· OAB SE 14241· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Filho Maior e InválidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

MARIA LUCIA SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO· OAB AL 11233· CPF 011.***.***-29

Autor:

VAGNER GONCALVES DE LIMA· OAB SE 14241· CPF 820.***.***-04

Reu:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO· OAB AL 11233· CPF 011.***.***-29

Reu:

VAGNER GONCALVES DE LIMA· OAB SE 14241· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Documento (25/04/2026)

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