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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 920.355,94

Autor

ROLF HEINRICH MICHAEL WACHHOLTZCPF

Reu

KAREN PEREIRA BEIRUTHCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA· OAB AC 3249· CPF 616.***.***-72

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

CEZAR MOTTA DE ARAÚJO NETO· OAB CE 45162

Reu:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Outros

MARCOS RANGEL· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Karen Pereira Beiruth - Apelado: Rolf Heinrich Michael Wachholtz - 3. Pelo exposto, em observância ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. 4. Findo o prazo, à conclusão. 5. Intimem-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Cezar Motta de Araújo Neto (OAB: 45162/CE) - MARA LUCIA Nº 0711776-90.... (04/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 920.355,94

Autor

KAREN PEREIRA BEIRUTHCPF

Reu

ROLF HEINRICH MICHAEL WACHHOLTZCPF

Advogados

Autor:

CEZAR MOTTA DE ARAÚJO NETO· OAB CE 45162

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA· OAB AC 3249· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.132,01

Último movimento: Publicado Despacho em 03/03/2026. Documento: 194277818 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 10.132,01

Autor

ISRAEL ROOSEVETH MOBLEY TAVARES SCOFIELDCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS BARRETO· OAB CE 50022· CPF 045.***.***-20

Autor:

CHEZA NADYNNE BARRETO DE CARVALHO· OAB CE 39586· CPF 034.***.***-75

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PIETRO DOMENICHINICPF

Reu

EVOLS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA LUCIA MARQUES ANDRADECPF

Reu

JULIANO PANTE SCHWANTZCPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Reu:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MarcaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA LUCIA MARQUES ANDRADECPF

Reu

JULIANO PANTE SCHWANTZCPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Reu:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PIETRO DOMENICHINI RECORRIDO: EVOLS LTDA ORIGEM: 9º JECC DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONFLITO SOBRE NOME DE MARCA. REGISTRO NO INPE. EMPRESA REQUERIDA ATUA MUITOS ANOS ANTES NO MERCADO. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. ART. 129, § 1º DA LEI 9.279/96. CONJUNTO DE MARCA E PRODUTOS COMERCIALIZADOS NÃO APRESENTAM SIMILARIDADE OU APRESENTAM RISCO DE CONFUSÃO A... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 17.918,82

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 17.918,82

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

AILTON BASTOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS BARRETO· OAB CE 50022· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

CEZAR MOTTA DE ARAUJO NETO· OAB CE 45162· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS BARBOSA SANTANACPF

Reu

JANGADA IMPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS BARRETO· OAB CE 50022· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

CHEZA NADYNNE BARRETO DE CARVALHO· OAB CE 39586· CPF 034.***.***-75

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 14.190,24

Autor

VALDERLANIO GOMES MAIACPF

Reu

ORTOFILHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA· OAB CE 12026· CPF 417.***.***-20

Reu:

EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA· OAB CE 38150· CPF 668.***.***-91

Reu:

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO· OAB CE 23295· CPF 625.***.***-15

Outros

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/02/2026. Documento: 192203140 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LIDIA MARA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

FLAVIANE NEVES GUIMARAESCNPJ

WALLACE ANTONIO MATOS ULIANACPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUSIANY BRAGA MARCELINOCPF

Reu

FLAVIANE NEVES GUIMARAESCNPJ

WALLACE ANTONIO MATOS ULIANACPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

RAFAEL DIAS BARRETO· OAB CE 50022· CPF 045.***.***-20

Autor:

CEZAR MOTTA DE ARAUJO NETO· OAB CE 45162· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195315242 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 84.154,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARCO GIOVATI

Reu

VAMBERTO ARRUDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

CEZAR MOTTA DE ARAUJO NETO· OAB CE 45162· CPF 075.***.***-97

Autor:

RAFAEL DIAS BARRETO· OAB CE 50022· CPF 045.***.***-20

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 18.003,43

Autor

CLAUDIO DA SILVA MORAISCPF

Reu

FIAT AUTOMOVEIS S.A.CNPJ

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

RAFAEL DIAS BARRETO· OAB CE 50022· CPF 045.***.***-20

Autor:

CEZAR MOTTA DE ARAUJO NETO· OAB CE 45162· CPF 075.***.***-97

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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