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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 242.534,71

Autor

STANLEY CRESTANE VIEIRACPF

DORALICE APARECIDA BOSCARATOCPF

ELIAS CRESTANE VIEIRACPF

TANIA MARIA VIEIRACPF

JOAO VIEIRACPF

+ 22 outros

Reu

MARGARIDA RAINHA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Autor:

DÉBORA SANTOS DA CONCEIÇÃO· OAB SP 485358· CPF 342.***.***-92

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BARROS· OAB SP 396183· CPF 006.***.***-12

Autor:

MARCIA REGINA GARCIA ARIAS· OAB SP 193275· CPF 092.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 215.553,99

Autor

UBIRAJARA DOS ANJOSCPF

MARIA SILENE BELMUDE DOS ANJOSCPF

Reu

ESPOLIO DE CAIO FERRAZ VELLOSOCPF

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MACHADO VELLOSOCPF

MOACYR THOMAZ DA SILVACPF

ZELIA GHEDINI DA SILVA, INVENT. DO ESPOLIO DE MOACYR THOMAZ DA SILVACPF

GUARACI DOS ANJOSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARIA SILENE BELMUDE DOS ANJOS· OAB SP 342855· CPF 042.***.***-43

Reu:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Reu:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

JOSENAIDE LIMA SIMOES· OAB SP 100906· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 408, 409 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 215.553,99

Autor

UBIRAJARA DOS ANJOSCPF

MARIA SILENE BELMUDE DOS ANJOSCPF

Reu

ESPOLIO DE CAIO FERRAZ VELLOSOCPF

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MACHADO VELLOSOCPF

MOACYR THOMAZ DA SILVACPF

ZELIA GHEDINI DA SILVA, INVENT. DO ESPOLIO DE MOACYR THOMAZ DA SILVACPF

GUARACI DOS ANJOSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARIA SILENE BELMUDE DOS ANJOS· OAB SP 342855· CPF 042.***.***-43

Reu:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Reu:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

JOSENAIDE LIMA SIMOES· OAB SP 100906· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 68.217,32

Autor

JOAO RODRIGUES FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA CENTRAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 68.217,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES FELIXCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES FELIX Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, LUCIANA ROSSI - SP299930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020831-10.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório.... (03/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 25.025,00

Autor

MAGALI APARECIDA LEAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 80.146,53

Autor

RILDO DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RILDO DA SILVA LOURENCO Advogado do(a) APELADO: LUCIANA ROSSI - SP299930-A A T O O R D I N A T Ó R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso de AGRAVO INTERNO, nos termos do §2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198)... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 80.146,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RILDO DA SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 104.705,77

Autor

JOSE ANO DE FRANCACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANO DE FRANCA em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 81.265,20

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE MELOCPF

Reu

AGENCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 81.265,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 24.200,00

Autor

ELIZABETH DE ANDRADE VALLADAO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 32.099,87

Autor

HELOISA CARVALHO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CINTHIA DE LIMA CARVALHO· CPF 399.***.***-00

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 32.099,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELOISA CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OLIVEIRA DE BRITOCPF

Reu

AGENCIA CENTRAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OLIVEIRA DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA CENTRAL - INSS

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSSI· OAB SP 299930· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2023)

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