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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 37.406,25

Autor

LETICIA RIBEIRO DO AMARAL MENDESCPF

Reu

EVANDRO CARPINSKI SPRENGER - MECNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ESTEVES FERNANDES RIBAS· OAB PR 63869· CPF 885.***.***-68

Autor:

VALDELENI APARECIDA MENDES ALQUIERI· OAB PR 82910· CPF 700.***.***-49

Reu:

ERMENSON ROBERTO RODRIGUES MARQUES· OAB PR 58458· CPF 733.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769

ALAN MIRANDA· OAB PR 33214· CPF 024.***.***-50

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A. (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da ÁguaCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA SIQUEIRA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO· OAB PA 15790· CPF 438.***.***-53

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUCAS SANTIAGO BITTENCOURT DOS SANTOS· OAB PA 35941· CPF 027.***.***-90

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da ÁguaApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETTO

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS SANTIAGO BITTENCOURT DOS SANTOS· OAB PA 35941· CPF 027.***.***-90

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUCAS SANTIAGO BITTENCOURT DOS SANTOS· OAB PA 35941· CPF 027.***.***-90

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: SANDRA APARECIDA SIQUEIRA PEREIRA APELADO: ANTONIO DOS SANTOS NETTO RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO COM RESULTADO MORTE. ART. 32, § 1º-A, C/C § 2º, DA LEI Nº 9.605/1998. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA... (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETTO

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS SANTIAGO BITTENCOURT DOS SANTOS· OAB PA 35941· CPF 027.***.***-90

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUCAS SANTIAGO BITTENCOURT DOS SANTOS· OAB PA 35941· CPF 027.***.***-90

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOVICO MARCOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ESPOLADOR SCARPETA· OAB PR 107143· CPF 071.***.***-50

Outros

HENRIQUE PEREIRA LOPES· OAB PR 90835· CPF 091.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2022)

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