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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

BENEDITO MESSIAS ROSENDOCPF

BENEDITO PORFIRIO DOS SANTOS

BENEDITO ROSALVO DE LIMACPF

BENEDITO ROSALVO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

BENEDITO MESSIAS ROSENDOCPF

BENEDITO PORFIRIO DOS SANTOS

BENEDITO ROSALVO DE LIMACPF

BENEDITO ROSALVO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

BENEDITO MESSIAS ROSENDOCPF

BENEDITO PORFIRIO DOS SANTOS

BENEDITO ROSALVO DOS SANTOSCPF

BENICIO COSTA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO COSTA OLIVEIRACPF

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

CARLOS ARNALDO DOS SANTOSCPF

CARLOS JORGE DOS SANTOSCPF

BENITO SANTOS SILVACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FREIRE DIAS· OAB DF 12284· CPF 102.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 120.521,72

Autor

TATIANE GOMES TEIXEIRACPF

Reu

SINERGIA MAQUINAS E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

E.M. DE FREITAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE FRANCA PASSOS· OAB RO 2936· CPF 024.***.***-04

Autor:

CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS· OAB RO 5436· CPF 785.***.***-53

Reu:

IVO BORCHARDT

Reu:

FERNANDA MELO· CPF 019.***.***-04

Reu:

LUCIANA ROSENDO ALVES· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (11/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 86.941,29

Autor

FERNANDA MELO BAYERCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 86.941,29

Autor

FERNANDA MELO BAYERCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (05/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LETICIA ANDRE RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 50023888520198240030 (22/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 50.323,68

Autor

DANIELE FERNANDA COSSUOVSKI DA FONSECACPF

Reu

L.V.M ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ROSANA OLIVEIRA VIEIROCPF

Outros

ALBERTO GARCIA MENDES· OAB SC 040186

THAYANNE DE CAMPOS· OAB SC 028487

RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL· OAB SC 020705· CPF 005.***.***-71

ERIAL LOPES DE HARO SILVA· OAB SC 021167· CPF 003.***.***-60

VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA· OAB SC 028360

+ outros representantes

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775484, Subguia 3009497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 645,64 (06/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 50.323,68

Autor

DANIELE FERNANDA COSSUOVSKI DA FONSECACPF

L.V.M ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ROSANA OLIVEIRA VIEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (04/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JAICON JOSE MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 33.093,60

Autor

FABIO PEREIRACPF

Reu

OSVALDO JOSE WEBER FILHOCPF

Outros

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 33.093,60

Autor

OSVALDO JOSE WEBER FILHOCPF

Reu

FABIO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (28/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 23.498,88

Autor

TATIANA LEITECPF

Reu

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Outros

RAUL FERRARI DE ANDRADE· OAB PR 084200

NEUDI FERNANDES· OAB PR 025051· CPF 580.***.***-72

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0 (07/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 9.774,84

Autor

ADRIANE DA SILVACPF

Reu

JAIR JOAO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Autor:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Reu:

FERNANDO HEGNR· OAB SC 053039· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE DA SILVA

Reu

JAIR JOAO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HEGNR· OAB SC 053039· CPF 010.***.***-06

Autor:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Autor:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Reu:

FERNANDO HEGNR· OAB SC 053039· CPF 010.***.***-06

Reu:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Reu:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE DA SILVA

Reu

JAIR JOAO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HEGNR· OAB SC 053039· CPF 010.***.***-06

Autor:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Autor:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Reu:

FERNANDO HEGNR· OAB SC 053039· CPF 010.***.***-06

Reu:

LUCIANA ROSENDO ALVES· OAB SC 034253· CPF 066.***.***-45

Reu:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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