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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR APARECIDO FELLERCPF

Reu

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

SINTEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

ALEXANDRE BUSSABCPF

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JURANDYR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 358652· CPF 257.***.***-48

Reu:

IVAN ULISSES BONAZZI· OAB SP 228627· CPF 220.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.302.055,70

Autor

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRASCPF

Reu

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ALEXANDRE BUSSABCPF

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Autor:

RODRIGO DOZZI CALZA· OAB SP 306349· CPF 348.***.***-78

Autor:

CAIO LOPES CRAVERO· OAB SP 446510· CPF 421.***.***-32

Reu:

ANDRE SANTANA NAVARRO· OAB SP 300043· CPF 212.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.774.132,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Reu

SEBASTIAO BALIEIRO DE ALMEIDACPF

RUBENS CESAR MOREIRA ALMADACPF

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELICNPJ

PAULO JOSE FONTANEZICPF

ALEXANDRE BUSSABCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IZABELLA MARINHO BRANT· CPF 072.***.***-02

Autor:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· OAB RJ 123247· CPF 087.***.***-09

Autor:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· OAB RJ 113576· CPF 075.***.***-67

Reu:

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES· OAB RJ 096232· CPF 073.***.***-07

Reu:

ANDRE SANTANA NAVARRO· CPF 212.***.***-60

Reu:

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA· OAB RJ 159382· CPF 033.***.***-94

Reu:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Outros

MAGNUM ROBERTO CARDOSO· OAB RJ 202706· CPF 131.***.***-00

ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO· OAB RJ 187731· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE BUSSAB

JOSE RECHUAN JUNIORCPF

PAULO JOSE FONTANEZICPF

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI

RUBENS CESAR MOREIRA ALMADACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 91414· CPF 021.***.***-26

Reu:

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA· OAB RJ 159382· CPF 033.***.***-94

Reu:

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES· OAB RJ 96232· CPF 073.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANDRE SANTANA NAVARRO· OAB SP 300043· CPF 212.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000201-10.2020.4.02.5109/RJ RÉU: SEBASTIAO BALIEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) RÉU: RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) RÉU: PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): ANDRE SANTANA NAVARRO (OAB SP300043) RÉU: PAULO JOSE FONTANEZI ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382) RÉU: ALEXANDRE B... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 4.701,37

Autor

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINERCNPJ

Reu

ADRIANO BUSSABCPF

Outros

ALEXANDRE FANTI CORREIA· OAB SP 198913· CPF 277.***.***-88

LEYDIANE DA COSTA CALLEGÁRO· OAB SP 411094

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO BUSSABCPF

Reu

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINERCNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANE DA COSTA CALLEGARO· CPF 110.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE FANTI CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO BUSSABCPF

Reu

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 4.701,37

Autor

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINERCNPJ

Reu

ADRIANO BUSSABCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTI CORREIA· OAB SP 198913· CPF 277.***.***-88

Reu:

LEYDIANE DA COSTA CALLEGARO· CPF 110.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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