LUCIANO LEITE MAIOLINO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ELISANE PIOVAMCPF

EDILCE EGIDIA NOGAROTTO COUTOCPF

PERCI DE SOUZACPF

DEBORA CRISTIANE ROCHA DE LIMACPF

+ 3 outros

Outros

FABIANE FURUKAWA· OAB SP 153795· CPF 120.***.***-90

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

JOSE ROBERTO ESTEVAM· OAB SP 100657

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 381397· CPF 329.***.***-92

EVERTON RIBEIRO SILVA· OAB SP 341477

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW LIFE MERCADO LTDACNPJ

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA· CPF 006.***.***-26

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 329.***.***-92

Autor:

JOSE ROBERTO ESTEVAM· CPF 788.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364510/2026 (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO MAIORANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PERCI DE SOUZACPF

NEW LIFE COMERCIAL DE ESPUMAS LTDA

LUCIANO MAIORANOCPF

AMELIA PELIZON MAIORANO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ARTHUR TAVARES BORGESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: A. T. B. Advogado: Nathalia Maiolino (OAB:RJ241694-A) Apelante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Marco Andre Honda Flores (OAB:MS6171-A) Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Ralf Dos Santos Borges Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000881-52.2023.8.05.0054... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Reu

RALF DOS SANTOS BORGESCPF

ARTHUR TAVARES BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Autor:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Autor:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINY DE MELOCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 23.954,88

Autor

ALINE APARECIDA BARROS ALVES FREIRECPF

RODRIGO DA SILVA FREIRECPF

Reu

ELBA MARCHESINI MACEDO DE MOURACPF

DELMA MARCHESINI MACEDO LIMACPF

7. CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 8 )

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Reu:

BARBARA GIOIA CRESPO· OAB RJ 196576· CPF 127.***.***-30

Reu:

ELIZABETH DE MOURA VERAS· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAMUEL MUNIZ DE BARROSCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Autor:

LIDIANE MUNIZ DE BARROS· CPF 119.***.***-39

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MARINA ALVES MANDETTA· OAB RJ 206516· CPF 044.***.***-79

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de NATHALIA MAIOLINO em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANNA MARIA CARDINALECPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Autor:

MICHEL SALIM SAAD NETO· OAB RJ 229284· CPF 166.***.***-81

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Outros

FLAVIA LING NEMES· OAB RJ 118984· CPF 084.***.***-48

PAULA QUINTAL DIAS· OAB RJ 129841· CPF 086.***.***-70

FLAVIA CRUZ GONÇALVES· OAB RJ 115121· CPF 082.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 19.339,20

Autor

HELENA BORGES DOS SANTOS DIASCPF

VANESSA BORGES DOS SANTOS DIASCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 18.398,00

Autor

INGRID TRINDADE DA SILVACPF

BIANCA CIRINO BRUNOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

JOSE EDUARDO RANGEL MENDESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 15.903,49

Autor

SORVETE BOM DEMAIS DO ALCANTARA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Autor:

LUISA MANFREDI DA COSTA FARIA· OAB RJ 246339· CPF 155.***.***-48

Reu:

FELIPE REIS COUTO BARROS· OAB RJ 205530· CPF 146.***.***-09

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.600,00

Autor

THAIANE DE CARVALHO VICTERCPF

Reu

ENEL DISTRIBUIÇÃO RIOCPF

Advogados

Autor:

LUISA MANFREDI DA COSTA FARIA· OAB RJ 246339· CPF 155.***.***-48

Autor:

NATHALIA MAIOLINO· OAB RJ 241694· CPF 166.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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