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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 1.711,65

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PAES DE CARVALHO

Reu

OTICA PARA

Advogados

Autor:

ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO· OAB PA 5398· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PATRICIA DE SOUZACPF

GEANE DOS SANTOS MONTEIROCPF

JOSEILZA DA CRUZ OLIVEIRACPF

GIVANILDO PEREIRACPF

PEDRO DE MENESESCPF

+ 1 outros

Reu

DESOCNPJ

Outros

LUCIANO RAMALHO SANTOS· OAB SE 9479

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PATRICIA DE SOUZACPF

GEANE DOS SANTOS MONTEIROCPF

JOSEILZA DA CRUZ OLIVEIRACPF

GIVANILDO PEREIRACPF

PEDRO DE MENESESCPF

+ 1 outros

Reu

DESOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

MARLEIDE DOS SANTOS SILVACPF

MARIA IRENE VIEIRACPF

FABIANO REZENDE CARVALHOCPF

Reu

DESOCNPJ

Outros

LUCIANO RAMALHO SANTOS· OAB SE 9479

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

ERICA PEREIRA DANTAS· OAB SE 8838· CPF 049.***.***-07

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBEVANIA BATISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARCOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

MARLEIDE DOS SANTOS SILVACPF

MARIA IRENE VIEIRACPF

FABIANO REZENDE CARVALHOCPF

Reu

DESOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/04/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE MESSIAS PAULINO DOS SANTOSCPF

Outros

LUCIANO RAMALHO SANTOS· OAB SE 9479

DANILO DIAS SAMPAIO SEGUNDO· OAB SE 8328

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11118· CPF 843.***.***-20

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (12/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE MESSIAS PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE MESSIAS PAULINO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Autor:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Reu:

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Reu:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE MESSIAS PAULINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Reu:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MESSIAS PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Autor:

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Autor:

LUCIANO RAMALHO SANTOS· OAB SE 9479

Autor:

DANILO DIAS SAMPAIO SEGUNDO· OAB SE 8328

Autor:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Reu:

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Reu:

LUCIANO RAMALHO SANTOS· OAB SE 9479

Reu:

DANILO DIAS SAMPAIO SEGUNDO· OAB SE 8328

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MESSIAS PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Autor:

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Autor:

LUCIANO RAMALHO SANTOS· OAB SE 9479

Autor:

DANILO DIAS SAMPAIO SEGUNDO· OAB SE 8328

Autor:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Reu:

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Reu:

LUCIANO RAMALHO SANTOS· OAB SE 9479

Reu:

DANILO DIAS SAMPAIO SEGUNDO· OAB SE 8328

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 16583/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600300969 NÚMERO ÚNICO: 0001267-09.2015.8.25.0002 PROCESSO ORIGEM....202466000603 PROCEDÊNCIA........CEDRO DE SÃO JOÃO RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRET... (16/04/2026)

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