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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIELE MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

BRENO BARBOSA DE LIMACPF

JOSE ALVES DE ALBUQUERQUECPF

INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDACNPJ

LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPESCPF

FABIO HENRIQUE BARBOSA MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

EVALDO DA SILVA BRITO NETO· OAB PB 20005· CPF 086.***.***-61

Reu:

BIANCA PEREIRA ROCHA· OAB PB 25592· CPF 099.***.***-09

Reu:

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367· CPF 041.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo 0803288-34.2023.8.15.2002 (09/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RICHARLYSON LEVI DE OLIVEIRA SANTOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIELE SANTOS MATIASCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET· OAB PB 8559· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET· OAB PB 8559· CPF 689.***.***-72

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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