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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 14.033,93

Outros

JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB DF 20556· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 14.033,93

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COSME FREIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TASSIANA ARAUJO TENORIO· CPF 044.***.***-01

Reu:

JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB DF 20556· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 226.211,60

Autor

LUZENIRA FELISMINA DA CONCEICAOCPF

Reu

ADELIA DOS SANTOS SANTANACPF

ALCINO FREIRE DOS SANTOSCPF

LUIZ MIGUEL FREIRE DOS SANTOSCPF

ALMIR FREIRE DOS SANTOSCPF

AMINTAS FREIRE DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RONALDO KAYOMA BARROS DE OLIVEIRA· OAB MA 20334· CPF 010.***.***-92

Autor:

SHIELDS SILVA SANTOS· OAB MA 23036· CPF 698.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE JULIAO DA SILVA· OAB PA 21683· CPF 010.***.***-45

Reu:

JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR· OAB MA 14260· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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