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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 420.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCILA QUIRINO GARCIACPF

MIGUELINA PEREZ QUIRINOCPF

ROSA DO CARMO PAIVA RIBEIROCPF

ADNO CASTRO DA SILVACPF

CLYCIA SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AM 10896· CPF 817.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 420.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADNO CASTRO DA SILVACPF

CLYCIA SOUZACPF

ROSA DO CARMO PAIVA RIBEIROCPF

MIGUELINA PEREZ QUIRINOCPF

LUCILA QUIRINO GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCILA QUIRINO GARCIACPF

ANETE PERES CASTRO PINTOCPF

MIGUELINA PEREZ QUIRINOCPF

CLYCIA SOUZACPF

ADNO CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERCILEIA MARQUES ARAUJO· OAB AM 2818· CPF 275.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANETE PERES CASTRO PINTOCPF

LUCILA QUIRINO GARCIACPF

MIGUELINA PEREZ QUIRINOCPF

PATRICIA CRISTINE PINTO GALATE

ROSA DO CARMO PAIVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO LOPES MAIA JUNIOR· OAB AM 8107· CPF 882.***.***-00

Reu:

MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AM 10896· CPF 817.***.***-00

Reu:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANETE PERES CASTRO PINTOCPF

LUCILA QUIRINO GARCIACPF

MIGUELINA PEREZ QUIRINOCPF

PATRICIA CRISTINE PINTO GALATE

ROSA DO CARMO PAIVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO LOPES MAIA JUNIOR· OAB AM 8107· CPF 882.***.***-00

Reu:

MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AM 10896· CPF 817.***.***-00

Reu:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 14.635,44

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 14.635,44

Autor

LUCILA APARECIDA GARCIACPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/09/2025)

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