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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 36.110,32

Autor

BORRACHARIA JL LTDACNPJ

Reu

CARLETTO GESTAO DE SERVS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SOORETAMA

MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CONSTANTINO BASSANI JUNIOR· OAB ES 38837· CPF 058.***.***-37

Autor:

WILLIAN CONSTANTINO BASSANI· OAB ES 17920· CPF 087.***.***-64

Autor:

BARBARA MARCELINA LOPES· OAB ES 18973· CPF 125.***.***-32

Autor:

ISAQUE MARQUES DE SOUSA ALVES· OAB ES 39985· CPF 105.***.***-93

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 27.350,22

Autor

JOSE JACINTO PASCOAL FILHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ

CARLETTO GESTAO DE SERVS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMARA ULIANA PASCOAL· OAB ES 36615· CPF 103.***.***-12

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE JACINTO PASCOAL FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: THAMARA ULIANA PASCOAL - ES36615 REQUERIDO: CARLETTO GESTAO DE SERVS LTDA, MUNICIPIO DE SOORETAMA CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE CERTIFICO que as Contestações ID 80955997 e 82748076 foram TEMPESTIVAMENTE apresentadas. Certifico, ainda, que intimei a(s) parte(s) requerente(s) para, caso queira(m), apresentar(em) réplica, no prazo legal. Linhares/ES, 15 de maio de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JU... (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 2.650,17

Autor

CARLOS EDUARDO DUARTECPF

Reu

PAULO RONY DE SOUZACPF

ELIOMAR MAIA DE FREITAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MAYLON KAUAN AMES· CPF 097.***.***-42

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-12

Reu:

JOSIAS DE SOUZA LIMA NETO· OAB PR 96411· CPF 086.***.***-84

Reu:

JULIANA DELA JUSTINA OLIVEIRA PROST· OAB PR 59511· CPF 047.***.***-05

Outros

AVELINA ROSANGELA DA SILVA ROSA· OAB PR 86767· CPF 835.***.***-00

ISRAEL DE LIMA SANTOS· OAB PR 80264· CPF 015.***.***-19

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

PAULO RONY DE SOUZACPF

ELIOMAR MAIA DE FREITAS GUIMARAESCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DUARTECPF

PAULO RONY DE SOUZACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 93.207,77

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI DA SILVA em 23/05/2024 23:59. (24/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VANDERLEI DA SILVA

Reu

46.444.924 GUILHERME BRUMBERG DOS SANTOS

CBJ PROMOTORA LTDA

Advogados

Autor:

LUCILÉIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL· OAB DF 32707· CPF 808.***.***-53

Reu:

LUCILÉIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL· OAB DF 32707· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2024)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 98.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA· OAB PR 39240· CPF 041.***.***-14

Reu:

MAYLON KAUAN AMES· OAB PR 113039· CPF 097.***.***-42

Reu:

DANIEL ANDRADE CORDEIRO· OAB PR 67238

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (16/12/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 98.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA· OAB PR 39240· CPF 041.***.***-14

Reu:

MAYLON KAUAN AMES· OAB PR 113039· CPF 097.***.***-42

Reu:

DANIEL ANDRADE CORDEIRO· CPF 033.***.***-08

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 98.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA· OAB PR 39240· CPF 041.***.***-14

Autor:

MAYLON KAUAN AMES· OAB PR 113039· CPF 097.***.***-42

Autor:

DANIEL ANDRADE CORDEIRO· CPF 033.***.***-08

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Reu:

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA· OAB PR 39240· CPF 041.***.***-14

Reu:

DANIEL ANDRADE CORDEIRO· CPF 033.***.***-08

Reu:

MAYLON KAUAN AMES· OAB PR 113039· CPF 097.***.***-42

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO CIDADE SORRISO LTDACNPJ

Reu

JORGE GALVAO

Advogados

Autor:

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA· OAB PR 39240· CPF 041.***.***-14

Autor:

MAYLON KAUAN AMES· OAB PR 113039· CPF 097.***.***-42

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Autor:

DANIEL ANDRADE CORDEIRO· OAB PR 67238· CPF 033.***.***-08

Reu:

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA· OAB PR 39240· CPF 041.***.***-14

Reu:

MAYLON KAUAN AMES· OAB PR 113039· CPF 097.***.***-42

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS· OAB PR 72868· CPF 026.***.***-12

Reu:

DANIEL ANDRADE CORDEIRO· OAB PR 67238· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE SORRISO LTDA (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 68.490,00

Último movimento: Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 68.490,00

Autor

VILLE VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

THIAGO DA SILVA CALAZANSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

WALESKA FRANCO BARROS· OAB BA 29300· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/07/2025 (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 20.035,80

Autor

ELCIO NEVES CARDOSOCPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACPF

Advogados

Autor:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 11.124,80

Autor

IASMIN CARAN SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILEIA DOS SANTOS COUTO em 24/04/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIA MARIA DOS SANTOS

Reu

AMALIA MAGALI VINHAS OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS SANTANA VINHASCPF

ANTONIO SATYRO DOS SANTOS VINHASCPF

AULO VINHAS HAFNERCPF

BIANCA DOS SANTOS VINHASCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Autor:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Reu:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.758,00

Autor

35.927.488 TAMIRIS DA GLORIA DOS SANTOSCNPJ

Reu

IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.758,00

Autor

35.927.488 TAMIRIS DA GLORIA DOS SANTOSCNPJ

Reu

IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2026)

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