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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 22.954,00

Autor

ALYNE FREITAS ALVES MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE FREITAS· CPF 345.***.***-14

Autor:

RAFAEL PERALES DE AGUIAR· OAB SP 297858· CPF 351.***.***-01

Autor:

SUELI PERALES DE AGUIAR· OAB SP 265507· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCILEIDE FREITAS PAIXAOCPF

Reu

LUAN HENRIQUE DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 56.455,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 56.455,86

Autor

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

LUCILEIDE FREITAS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BUSA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR CORREA MORAES· OAB MA 19833· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 7.873,79

Autor

CONDOMINIO MILANO RESIDENCECNPJ

Reu

LUCILEIDE FREITAS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2022. (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MILANO RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Publicação (17/11/2022)

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