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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MONTEIRO

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MONTEIRO

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 17.493,64

Autor

LUCILENE MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MONTEIRO

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004339-08.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUCILENE MONTEIRO ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o beneficiário de que o Requisitório de Pagamento foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências... (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MONTEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SAMARA TESTONI DESTRO· OAB SC 036027· CPF 057.***.***-09

Reu:

SAMARA TESTONI DESTRO· OAB SC 036027· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MONTEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SAMARA TESTONI DESTRO· OAB SC 036027· CPF 057.***.***-09

Reu:

SAMARA TESTONI DESTRO· OAB SC 036027· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

LUCILENE MONTEIRO ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA· OAB MA 12044

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 729.594,60

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA MONTEIROCPF

VANIA RITA PINHEIRO MARTINSCPF

LUCILENE MONTEIRO ALCANTARACPF

MARIA MARLY ARAUJO BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MA 11858· CPF 996.***.***-68

Autor:

ALEXANDRO PINHEIRO DOS SA----

Autor:

OSVALDO BARROS DOS SANTOS· OAB MA 8082· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA MONTEIRO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MA 11858· CPF 996.***.***-68

Autor:

OSVALDO BARROS DOS SANTOS· OAB MA 8082· CPF 110.***.***-82

Reu:

ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MA 11858· CPF 996.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE MONTEIRO ALCANTARACPF

Reu

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

C. JANIO P. DE SA CONFECCOESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA· OAB MA 12044· CPF 600.***.***-61

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCILENE MONTEIRO ALCANTARACPF

Reu

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

C. JANIO P. DE SA CONFECCOESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA· OAB MA 12044· CPF 600.***.***-61

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de JONATAS DUTRA FERNANDES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCILENE MONTEIRO ALCANTARACPF

Reu

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

C. JANIO P. DE SA CONFECCOESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA· OAB MA 12044

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE MONTEIRO ALCANTARACPF

Reu

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

C. JANIO P. DE SA CONFECCOESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO MONTEIRO ALCANTARA· OAB MA 12044

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA MUNIZCPF

LUCILENE MONTEIRO ALCANTARACPF

ANA CRISTINA CUNHA PIRESCPF

MARIA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO TAVARES

CARLOS SANTANA LOPES

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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